O Governo Federal dispõe do site abaixo para verificar algumas portarias, organizadas por ano.
https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/portarias
Portarias importantes para nós:
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO #
Portaria 993/2022/INSS: Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios #
Ofício-Circular nº 46/2019 – Normas Rurais #
REVISÃO ADMINISTRATIVA – Portaria 997/2022/INSS #
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 997, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina os procedimentos e rotinas de Revisão no âmbito do INSS.
Portaria 1056/2022/INSS – Revisões Administrativas #
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.056, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (*):
Estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão – Dirben.
Manual de Supervisão Técnica #
Manual da Supervisão Técnica – Anexo II – Portaria 1056/2022