Para conhecer as etapas, acesse o artigo que escrevemos: Processo judicial transitado em julgado
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Frequently Asked Questions
Processo judicial: transitado em julgado
- Quais são as etapas do processo transitado em julgado?
- O que é correção monetária e juros?
A correção monetária é um mecanismo utilizado para ajustar valores financeiros de acordo com a variação da moeda ao longo do tempo, de modo que o poder de compra seja mantido. Já os juros de mora são valores adicionais cobrados em caso de atraso no pagamento de uma obrigação financeira, sendo calculados com base na taxa estabelecida no contrato ou em lei. Dessa forma, a correção monetária visa recuperar o poder de compra do dinheiro, enquanto o juros tende a 'remunerar' o dinheiro que deixou de ser pago.
Por exemplo: 600 reais em 2011 não compram as mesmas coisas em 2024. Proporcionalmente falando, 600 reais naquela época seriam equivalentes a aproximadamente R$ 1.500,00 hoje em 2024. Logo, um pagamento de 600 reais de 2011 a ser realizado hoje em 2024 deve ser de pelo menos R$ 1.500,00, para fins de correção monetária.
Para você ter uma ideia melhor, em 2011 o salário mínimo era igual R$ 545,00.
Então, 600 reais hoje compram as mesmas coisas que se compravam em 2011 com 180 a 200 reais. Logo, 600 reais seria igual a 200 reais de 2011.
Isso é um exemplo, mas é assim que funciona.
Os juros devem ser pagos porque o devedor deixou de pagar os valores naquela época e são uma forma de "penalizar" o devedor pela demora. Por isso, o nome "juros de mora".
- O que significa processo judicial transitado em julgado?
Quando um processo judicial transita em julgado, significa que não cabem mais recursos para questionar a decisão proferida. Isso implica que a decisão tornou-se final e definitiva, não podendo mais ser modificada ou rediscutida por instâncias superiores. Nesse momento, inicia-se a fase de cumprimento da sentença ou decisão, em que as partes devem cumprir as obrigações determinadas pelo judiciário.
Isso em regra. Há algumas exceções em que a decisão judicial transitada em julgado pode ser desfeita, como ação rescisória, ação de querela nulitatis ou em algumas hipóteses mais específicas em que se reconhece a ausência dos requisitos do direito de ação. Então, concentre-se, na regra.