Pagamentos válidos para CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, SEGURADO FACULTATIVO e SEGURADO ESPECIAL.
Acessar o site: https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml
Clicar no link: Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999:
Escolher categoria de segurado:
Do segurado facultativo #
O segurado facultativo pode pagar a contribuição ao INSS nas alíquotas de 20%, de 11% ou de 5%.
Como escolher a alíquota?
Geralmente, a alíquota de 20% é escolhida por quem quer pagar o INSS e pretende que as contribuições sejam reconhecidas como tempo de contribuição para aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, hoje em dia (2024), raramente é interessante esse modo contributivo.
Portanto, recomenda-se que o segurado facultativo na grande maioria dos casos (aposentadorias e auxilios) pague o INSS na alíquota de 11%.
Quanto à alíquota de 5%, somente é válida apenas para a pessoa que tem Cadastro Único e que não tem renda formal, nem renda de benefício previdenciário de qualquer natureza. Esse modo contributivo costuma dar problema se no CadUnico tiver informação de que o cidadão tem renda própria de qualquer natureza e de qualquer valor.
Outro problema é que a contribuição de 5% não tem validade automática. Ou seja, após fazer o pagamento, o interessado deve solicitar ao INSS, por meio de serviço específico que faça a validação das contribuições, o que pode ser indeferido se as condições acima não forem preenchidas.
Então, recomenda-se que o cidadão pague a primeira contribuição na alíquota de 11%, pague a próxima na alíquota de 5% e, após 10 dias, faça no Meu INSS o pedido para validar as contribuições do facultativo de baixa renda para saber se deve continuar pagando com 5%, caso o pedido seja deferido, ou se precisa pagar com 11% caso a validação seja indeferida.
Nesse exemplo, iremos escolher a categoria: segurado facultativo.
Preencher o campo: NIT/PIS/PASEP.
Clicar em NÃO SOU SOBÔ e, em seguida, em confirmar.
Na próxima tela, você deve confirmar os dados que aparecem e clicar em Confirmar. Veja:
Na próxima tela, você deve alterar/confirmar o campo Código de Pagamento.
Vou escolher a opção “1473 – FACULTATIVO 11% – MENSAL…) parar gerar a guia de pagamento (GPS) com alíquota de 11% sobre o valor salário-mínimo a ser paga ao INSS.
Na parte superior, vou escolher o mês de setembro/2024, eis que referida competência deverá ser paga até o dia 15/10/2024.
Veja:
Agora, vou clicar em CONFIRMAR.
Na próxima tela, aparecerá a contribuição indicada para ser confirmada.
Nessa tela, basta clicar na CAIXA de seleção indicada com número 1 e em seguida clicar em Gerar GPS.
Feito isso, na próxima tela, você terá acesso à GPS a ser paga pelo interessado.
Basta salvar em PDF ou imprimir para o interessado.