O que é? #
O atestmed é uma ferramenta do INSS que permite a concessão de auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária) com base apenas na documentação médica do segurado, sem necessidade de passar por perícia médica presencial.
Quando não é possível fazer conceder o benefício apenas por análise documental, ao cidadão é oportunizado marcar perícia médica presencial em até 7 dias da decisão, que ocorrerá conforme disponibilidade. Ou seja, o segurado terá 7 dias para agendar a perícia médica presencial na situação de que a documentação médica não permita a concessão do benefício.
Se for concedido, o benefício terá prazo máximo? #
Sim, o prazo máximo de duração do benefício de auxílio-doença por atestmed, sem perícia médica, é de 180 dias.
Posso pedir prorrogação? #
Em regra não, mas pode ser feito novo pedido de ATESTMED no dia seguinte à data que cessou ou após 15 dias da última análise. Desse modo, se o benefício for concedido por 180 dias, automaticamente o sistema irá encaminhar para perícia médica presencial.
O que deve contar no atestado médico – atestmed? #
O artigo 3° da Portaria Conjunta MPS/INSS n° 038/2023 prevê sobre os que deve conter no atestado médico a ser apresentado, vejamos:
- I – nome completo;
- II – data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), a qual não poderá ser superior a 90 (noventa) dias da data de entrada do requerimento;
- III – diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- IV – assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
- V – identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis;
- VI – data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e
- VII – prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.
Abaixo consta um modelo que pode ser utilizado. Não importa se o médico faz no computador ou manuscrito, desde que contenha todas as informações acima.
Modelo de atestado médico para auxílio-doença via Atestmed #
Passo a passo do requerimento do AtestMed #
No passo a passo você verá como fazer o pedido.